ANEXO II

(Anexo do Ato Conjuntoº 6/2013, publicado em 28/8/2013 e republicado em 10/3/2014 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(REVOGADO pelo Ato Conjunto nº 6/2016. Disponibilizado em 4/7/2016 e republicado no DEJT em 6/7/2016)

Lotação das circunscrições
Circunscrições		Varas	Lotação	Lotação	%	Lotação
			Máxima	Mínima	mínimo	p/ implantação
1	Capital	82	82	50	0,61	70 69 (Dispositivo retificado pela Errata publicada no DOERJ em 30/8/2013) 68 (Dispositivo retificado pela Errata publicada no DOERJ em 18/9/2013)
2	Niterói	17	17	7	0,41	11
3	Baixada	21	21	10	0,48	14
4	Serrana	7	7	3	0,43	5
5	Lagos	6	6	3	0,50	5
6	Sul	8	8	5	0,63	7
7	Norte	5	6*	4	0,63	6
	Soma	146	147	82		118 ** 117 (Dispositivo retificado pela Errata publicada no DOERJ em 30/8/2013) 116 (Dispositivo retificado pela Errata publicada no DOERJ em 18/9/2013)

Observações:

* A lotação máxima é excepcionalmente superior ao número de Varas porque, historicamente, na circunscrição não se tem a permanência prolongada de Titulares nas Varas

** Corresponde ao número de Juízes do Trabalho Substitutos do quadro da carreira do Tribunal no momento da implantação das circunscrições.

Lotação das circunscrições

Circunscrições		Varas	Lotação	Lotação	%
			Máxima	Mínima	mínimo
1	Capital	82	82	50	0,61
2	Niterói	17	17	7	0,41
3	Baixada	21	21	10	0,48
4	Serrana	7	7	3	0,43
5	Lagos	6	6	3	0,50
6	Sul	8	8	5	0,63
7	Norte	5	5	4	0,63
	Soma	146	146	82

(Dispositivo alterado pela republicação em10/3/2014 no DOERJ Seção 3, Parte 2)

		Lotação das Circunscrições
Circunscrições		Varas	Lotação	Lotação	%
			Máxima	Mínima	mínimo
1	Capital	82	82	50	0,61
2	Niterói	17	17	7	0,41
3	Baixada	21	21	10	0,48
4	Serrana	7	7	3	0,43
5	Lagos	6	6	3	0,50
6	Sul	8	8	5	0,63
7	Norte	5	5	4	0,63
	Soma	146	146	82

. (Dispositivo alterado pelo Ato Conjunto nº 1/2015 publicado no DOERJ em 2/2/2015)