RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 01/2005

(Publicada em 10/3/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ em 9/9/2005)

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária realizada em 07 de março de 2005, por unanimidade,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a estrutura organizacional deste Regional com vistas à agilização e eficácia da prestação jurisidicional;

CONSIDERANDO os artigos 9º e 10 da Lei n° 10.475/2002, que dispõem sobre a transformação de funções comissionadas e cargos em comissão, sem aumento de despesa;

RESOLVE,

Art. 1º. Criar a Secretaria de Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que ficará vinculada à Presidência do Tribunal, com estrutura própria para o desenvolvimento das tarefas necessárias à prestação jurisdicional célere.

Art. 2º. Deslocar um Assessor da Presidência, código TRT-1-CJ-3, para a Secretaria de Recurso de Revista.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de soa publicação

Sala de Sessões, 07 de março de 2005.

DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região