PORTARIA Nº 182/2013

(Publicada em 21/6/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Altera a Portaria nº 80, de 22 de junho de 2007, alterada pela Portaria nº 21, de 3 de março de 2008, que criou a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade da alteração da nomenclatura das unidades administrativas e da inclusão de novos membros à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criada pela Portaria nº 80, de 22 de junho de 2007, alterada pela Portaria nº 21, de 3 de março de 2008; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 65/2012, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução Administrativa nº 6/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 80, de 22 de junho de 2007, para que sejam modificados os incisos II, III, IV, V, VI e VII, incluído o inciso VIII, alterados os §§ 1º e 2º, e excluído o § 3º, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental terá como membros:

I – dois desembargadores;

II – o Diretor do Fórum da Comarca da Capital;

III – o Diretor-Geral (DG);

IV – o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ);

V – o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE);

VI – o Coordenador da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS);

VII - o Assessor da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);

VIII – um servidor para atuar como Secretário Executivo da Comissão.

§ 1º A Presidência da Comissão indicará o membro de que cuida o inciso VIII.

§ 2º Presidirá a Comissão o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região