ATO Nº 78/2013

(Publicado em 4/6/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Altera, em parte, o Ato Nº 46, de 1º de junho de 2012, que institui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa nº 65/2012, publicada no DOERJ - 19.12.2012, que alterou o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criando a Secretaria-Geral Judiciária, vinculada à presidência,

CONSIDERANDO a necessidade de complementar a composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instituída pelo Ato Nº 46, de 1º de junho de 2012 (DOERJ - 5.6.2012),

R E S O L V E:

Art. 1º Acrescentar o inciso IX ao artigo 2º do Ato Nº 46/2012, com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região será composta pelos seguintes membros:

I - ... (omissis)

II - ...

III - ...

IV - ....

V - ...

VI - ...

VII - ...

VIII - ...

IX - Diretor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ)

Parágrafo único. ....”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região