ATO Nº 1038/2006

(Publicado em 3/07/2006 no DOERJ, Parte III, Seção II, p. 164)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I, do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,

Considerando a contratação da Fundação Getúlio Vargas para desenvolvimento de projeto de fortalecimento e modernização da gestão do TRT;

Considerando que as informações sobre a movimentação processual necessitam de atualização permanente;

Considerando que para a correta apuração do acervo judicial foi constituído o Grupo de Apoio às Atividades de Inventário;

Considerando que para a realização das atividades do Grupo de Apoio às Atividades de Inventário é imprescindível o envolvimento de todos os integrantes da Vara do Trabalho cujo acervo será inventariado;

Considerando as observações registradas pelo Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, quando da correição realizada neste Tribunal no mês de março último;

RESOLVE :

Art. 1º Suspender o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª e 50ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e nas Varas do Trabalho de Cordeiro, Nova Friburgo e Teresópolis no período de 24 a 28 de julho de 2006, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.

Art. 2º Suspender as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente após o dia 28 de julho de 2006.

Art. 3º Suspender os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho indicadas e no período fixado no artigo 1º.

Art. 4º O funcionamento das Varas do Trabalho acima indicadas e a contagem do prazo, na forma da legislação em vigor, dar-se-ão em 31 de julho de 2006.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2006.

IVAN D. RODRIGUES ALVES
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região