RECOMENDAÇÃO Nº 1/2013

(Publicada em 16/1/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação Nº 001/2012, desta CORREGEDORIA;

CONSIDERANDO o teor da Meta Nº 03/2012, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a implementação do novo módulo Despacho/Sentença no SAPWEB, visando dar publicidade do inteiro teor das sentenças e despachos no Portal;

RESOLVE:

RECOMENDAR que a disponibilização dos despachos e sentenças na INTERNET se dê concomitantemente à respectiva publicação no Diário Oficial ou, alternativamente, que a intimação das partes para ciência da decisão ocorra previamente ao lançamento do inteiro teor no SAPWEB.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Corregedor