ATO Nº 117/2012

(Publicado em 26/12/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II.)
(Vide Portaria nº 251/2012, publicada no DOERJ em 26/12/2012)

Altera o Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009, que cria o Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício CMES - GGSeG - Nº 8, de 13 de dezembro de 2012, apresentado pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a posse da Juíza Alessandra Jappone Rocha Magalhães, promovida ao cargo de Juiz Titular do Trabalho no dia 13 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I e o parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009 (DOERJ-28.5.2009), que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................................

I - um Juiz do Trabalho;

II - ...............................................................................................

III - ..............................................................................................

IV - .............................................................................................

§ 1º - O Grupo Gestor será coordenado pelo Juiz do Trabalho.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor em 7 de janeiro de 2013.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região