RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2012
(Publicada em 13/11/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide
Resolução Administrativa nº 56/2012, publicada no DOERJ em 5/12/2002)
Altera a Resolução
Administrativa nº 04/2001, que regulamenta a concessão de
afastamento de magistrado para frequência a cursos ou seminários de
aperfeiçoamento e estudos.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão
Ordinária, no dia 8 de novembro de 2012, e
CONSIDERANDO o
teor da Resolução
Administrativa nº 04/2001 (DOERJ 26.6.2001), que regulamenta a
concessão de afastamento de magistrado para frequência a cursos ou seminários
de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal;
CONSIDERANDO que a
Biblioteca Digital do TRT 1ª Região - BDTRT Rio, desenvolvida pela Secretaria
de Gestão do Conhecimento, tem a finalidade de criar um repositório
institucional no qual toda a produção intelectual desta Corte possa ser
publicada eletronicamente, objetivando a transformação do conhecimento pessoal
em conhecimento corporativo, de forma a ser compartilhado e apropriadamente
aplicado,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 11 da Resolução
Administrativa nº 04/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 O original da tese, após apreciação pelo Órgão Especial, será
publicado na Revista do Tribunal e ficará arquivado na biblioteca do Tribunal
para consulta aos interessados.
Parágrafo
único. O trabalho de conclusão do curso também será disponibilizado na
Biblioteca Digital do TRT 1ª Região - BDTRT Rio, mediante encaminhamento à
Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (CBIB) do respectivo arquivo
em formato PDF, bem como do Termo de Autorização para Publicação Digital
(Formulário FRM-SGC-004-02, do PAD-SGC-004 - Gerir Conteúdo da Biblioteca
Digital) devidamente preenchido e assinado pelo autor.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala de Sessões, 8 de
novembro de 2012.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região