ATO Nº 76/2012

(Publicado em 27/9/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Institui a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2012, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico e financeiro anual de estoque de almoxarifado, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e

CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 3.663, de 29 de novembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2012:

I - Érica de Oliveira Ramos, código funcional 7590-6, lotada na Secretaria de Logística - SLG;

II - Fabiana Ramos Baptista, código funcional 7579-5, lotada na Secretaria de Logística - SLG;

III - Jubal Soares Filho, código funcional 2664-6, lotado na Secretaria de Manutenção e Obras - SMO;

IV - Roberta Martinez Scarlate Franco, código funcional 7280-0, lotada na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF;

V - Rafael Rene Leal Remiro, código funcional 8659-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

VI - Josimar Araújo dos Santos, código funcional 20171-5, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

§ 1º Caberá à servidora Fabiana Ramos Baptista substituir o Presidente da Comissão em seus afastamentos legais e impedimentos.

§ 2º Os membros da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.

Art. 2º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado terá como atribuições:

I - verificar a existência física do material de consumo e dos bens permanentes nos almoxarifados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

II - levantar a situação e estado de conservação dos materiais de consumo e dos bens permanentes;

III - apurar, em sede preliminar, qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente;

IV - subsidiar a atualização e conciliação dos registros do sistema de material e os contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;

V - observar os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000.

Art. 3º As unidades de gestão de patrimônio deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que porventura lhes forem demandadas pela Comissão.

Art. 4º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado executará suas atribuições no período de 1º a 30 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. O Relatório Final deverá ser submetido ao Diretor-Geral até o dia 7 de janeiro de 2013.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região