EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
(Publicado
em 11/01/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II)
EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO
aos interessados para ciência da ELIMINAÇÃO de autos findos, ARQUIVADOS
no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005, na forma da
Lei Nº 8.159/91 e da Resolução
Administrativa Nº 19/2011.
O Desembargador CARLOS ALBERTO
ARAUJO DRUMMOND, Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele tiverem conhecimento: que o Órgão Especial autorizou a ELIMINAÇÃO
dos autos de processos findos, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de
2002 a 31 de dezembro de 2005, pela Resolução
Administrativa Nº 50/2011 aprovada em Sessão Ordinária de 17 de
novembro de 2011.
O procedimento de retirada de cópias
de documentos dos autos de processos findos poderá ser realizado diretamente
nos respectivos Setores de Arquivos.
Será facultado às partes interessadas
o requerimento, através de petição dirigida ao Juiz da respectiva unidade de
origem, de desentranhamento de peças originais que juntaram aos
autos e de certidões, às suas expensas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar
da publicação deste Edital.
Por solicitação e interesse das
partes, os autos dos processos judiciais findos em fase de eliminação poderão
ser entregues à parte solicitante, não mais pertencendo ao acervo
institucional. Deve-se demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido, por
meio de petição dirigida à respectiva unidade de origem, Em caso de solicitação por mais de uma
das partes, os autos do processo serão entregues à primeira parte
solicitante. Às demais partes, fica resguardado o direito de requerer o
desentranhamento dos documentos originais que lhe pertencerem, bem como o de
fotocopiar, às suas expensas, as peças dos autos do processo de seu interesse,
consoante os termos do parágrafo anterior.
Após o deferimento do pedido, os
interessados serão devidamente comunicados, e deverão dirigir-se às Secretarias
do TRT/RJ onde se deu a tramitação processual para retirada do(s) documento(s).
E, para que cheque ao conhecimento
público, deverá ser afixada cópia deste Edital nos
prédios onde funcionem órgãos ou unidades da Justiça do Trabalho da Primeira
Região, em local de livre acesso aos jurisdicionados e demais interessados,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após a devida publicação.
Rio
de Janeiro, 9 de janeiro de 2012.
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO
DRUMMOND
Vice-Presidente no exercício
Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região