EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO
(Publicado
em 19/6/2012 no DOERJ, Parte III, Seção II)
A DESEMBARGADORA
MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a existência de um cargo vago de
Juiz Titular do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, da Juíza
Titular Cláudia de Souza Gomes Freire no cargo de Desembargadora deste TRT,
CONSIDERANDO que o provimento do referido
cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, por
merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição
Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38,
de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e
CONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial
do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução
Administrativa Nº 28, de 14 de outubro de 2010, observadas as
alterações conferidas pela Resolução
Administrativa nº 34/2011 (DOERJ de 14.9.2011), que dispõe sobre os
critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
FAZ SABER que este Tribunal dará início, a
partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho
Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da
primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo
vago de Juiz Titular originado pela posse, mediante promoção, da Juíza Titular
Cláudia de Souza Gomes Freire no cargo de Desembargadora deste TRT,
Os Juízes
Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão
manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto
no artigo 4º, da Resolução Administrativa em tela.
As
manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à
Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as
indicações pelo Tribunal Pleno.
Ao
Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao
cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da
Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
E, para
que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que
será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da
Corregedoria Regional.
Rio de
Janeiro, 14 de junho de 2012
DESEMBARGADORA
MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região