RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 47/2011

(Publicada em 23/11/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II e republicada em 24/11/2011 em razão de defeito de visualização na página do DOERJ)
(Vide Anexo I)
(Vide Anexo II)

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 17 de novembro de 2011, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 70, de 24 de setembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a aprovação do Sistema de Priorização de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo Ato nº 80, de 3 de outubro de 2011;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para os exercícios de 2011 e 2012, composto pela relação de obras a serem executadas, conforme descritas nos Anexos I e II desta Resolução.

Parágrafo único. Os processos de contratação das ações referenciadas no Anexo I não concluídos em 2011 serão transferidos para o ano de 2012, como prioritários.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 17 de novembro de 2011.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente