ANEXO I

(Anexo da Resolução Administrativa nº 47/2011, publicada no DOERJ em 23/11/2011 e
republicada em 24/11/2011 em razão de defeito de visualização na página do DOERJ)

Obras Priorizadas para o Exercício de 2011
Local	Tipo de Intervenção	Grupo
Campos dos Goytacazes	Construção da nova sede	3
Teresópolis	Modernização da edificação da Vara do Trabalho e adaptação para acessibilidade	2
Niterói	Modernização das instalações (parcial: sistema de elevadores)	2
Magé	Modernização da edificação da Vara do Trabalho e adaptação para acessibilidade	2

Grupo 1 - obra de pequeno porte - Obra de pequeno porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.

Grupo 2 - obra de médio porte - Obra de médio porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.

Grupo 3 - obra de grande porte - Obra de grande porte, cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, “c”, da Lei nº 8.666/93.