ANEXO II

(Anexo da Resolução Administrativa nº 47/2011, publicada no DOERJ em 23/11/2011 e
republicada em 24/11/2011 em razão de defeito de visualização na página do DOERJ)

Obras Priorizadas para o Exercício de 2012
Local	Tipo de Intervenção	Grupo
Macaé	Construção da nova sede	3
Niterói	Implantação de escada de incêndio/rede fixa de combate a incêndio	3
Petrópolis	Construção de sede própria para as Varas do Trabalho	3
Volta Redonda	Modernização e adaptação para acessibilidade, com acréscimo de área	3
Três Rios	Reforma e ampliação da edificação térrea da Vara do Trabalho	2
Angra dos Reis	Modernização e adaptação para acessibilidade, com acréscimo de área	2
Itaboraí	Reforma e ampliação da edificação da Vara do Trabalho	2
Resende	Construção da nova sede	3

Grupo 1 - obra de pequeno porte - Obra de pequeno porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.

Grupo 2 - obra de médio porte - Obra de médio porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.

Grupo 3 - obra de grande porte - Obra de grande porte, cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, “c”, da Lei nº 8.666/93.