RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 44/2011
(Publicada em 27/10/2011 no
DOERJ, Parte III, Seção II e Republicada em 31/10/2011 e em 4/11/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)
A PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria
absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 20 de
outubro de 2011, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da
Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d’Almeida Basteiro e dos
Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry,
Luiz Augusto Pimenta de Mello, Mirian Lippi Pacheco,
Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José da Fonseca
Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José
Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Antonio
Carlos Areal, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travesedo,
José Antonio Teixeira da Silva, Mery
Bucker Caminha, José Geraldo da Fonseca, Flávio
Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira
Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião
Areosa, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli,
Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Brito,
RESOLVE:
Aprovar a edição da SÚMULA
Nº 25, com a seguinte redação: “ACIDENTE DO
TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO. Quando a atividade exercida pelo
empregador implicar, por sua própria natureza, risco acentuado para o
empregado, a obrigação patronal de indenizar o dano moral decorrente de
acidente do trabalho depende, exclusivamente, da comprovação do dano e do nexo
de causalidade com o trabalho desenvolvido. Art. 927 do Código Civil.”.
Julgados precedentes:
1ª Turma:
RO-00809-2008-050-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 30.04.2009)
RO-0059600-37.2005.5.01.0223 (Relator Desembargador
José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 03.08.2010)
RO-0037200-30.2006.5.01.0082 (Relator Desembargador
Marcos Palacio, julgado por
unanimidade em 26.10.2010)
RO-01632-2006-055-01-00-7 (Relator Desembargador
José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 15.12.2009)
RO-0069700-12.2006.501.0063 (Relator Desembargador
Marcos Palacio, julgado por
unanimidade em 08.12.2009)
RO-0046400-49.2008.5.01.0322 (Relator Desembargador
Marcos Palacio, julgado por
unanimidade em 23.03.2010)
2ª Turma:
RO-00848-2007-481-01-00-5 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro,
julgado por unanimidade 20.04.2009)
RO-00166-2007-491-01-00-0 (Relator Desembargador
Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 14.04.2009)
RO-00685-2007-046-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade
em 23.06.2009)
RO-0180400-89.2005.5.01.0063 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro,
julgado por unanimidade em 10.08.2010)
3ª Turma:
RO-0151100-65.2003.5.01.0059 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa
Tourinho, julgado por unanimidade em 07.07.2010)
RO-0062900-36.2007.5.01.0029 (Relator Juiz Convocado
Rogério Lucas Martins, julgado
por unanimidade em 19.05.2010)
RO-0087300-12.2006.5.01.0042 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa
Tourinho, julgado por unanimidade em 23.03.2011)
RO-0034000-38.2009.5.01.0202 (Relator Desembargador
Jorge Fernando Gonçalves da Fonte,
julgado por unanimidade em 30.03.2011).
4ª Turma:
RO-00580-2006-030-01-00-5 (Relator Desembargador
Luiz Augusto Pimenta de
Mello, julgado por unanimidade em 18.08.2009)
5ª Turma:
RO-0108400-95.2007.5.01.0039 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery,
julgado por unanimidade em 23.03.2010)
RO-01979-2007-482-01-00-6 (Relator Juiz Convocado
Bruno Losada de Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade
em 09.12.2009)
RO-0145100-83.2004.5.01.0004 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery,
julgado por unanimidade em 07.02.2011)
6ª Turma:
RO-00282-2008-075-01-00-8 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo,
julgado por unanimidade em 17.06.2009)
RO-0166800-29.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo,
julgado por unanimidade em 08.02.2010)
RO-0207400-44.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador
Theocrito Borges dos Santos Filho,
julgado por unanimidade em 20.09.2010)
RO-0197100-78.2009.5.01.0491 (Relator Desembargador
Alexandre Agra Belmonte, julgado
por unanimidade em 25.10.2010)
7ª Turma:
RO-0117900-38.2006.5.01.0261 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo,
julgado por unanimidade em 01.12.2010)
RO-0080600-11.2009.5.01.0011 (Relator Desembargador
José Geraldo da Fonseca, julgado por
unanimidade em 17.11.2010)
RO-0156800-85.2007.5.01.0025 (Relator Juiz Convocado
Marcelo Antero de Carvalho, julgado
por maioria em 03.03.2010)
RO-0163200-91.2007.5.01.0421 (Relator Desembargador
Alexandre Teixeira de Freitas
Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 11.08.2010)
8ª Turma:
RO-0149700-75.2005.5.01.0049 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar
Teixeira Oliveira, julgado por
unanimidade em 02.02.2010)
RO-0047800-95.2009.5.01.0053 (Relator Desembargador
Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade
em 08.06.2010)
RO-0123400-40.2009.5.01.0048 (Relator Desembargador
Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade
em 21.09.2010)
RO-0099700-66.2006.5.01.0201 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto
de Oliveira, julgado por unanimidade em 26.10.2010)
9ª Turma:
RO-0145500-73.2005.5.01.0421 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade
em 25.01.2011)
RO-0059300-27.2007.5.01.0281 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade
em 16.11.2010)
RO-0114200-96.2005.5.01.0226 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade
em 09.03.2010)
RO-0120500-55.2006.5.01.0027 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade
em 10.08.2010)
RO-0131300-38.2006.5.01.0482 (Relator Juiz Convocado
Rogério Lucas Martins, julgado
por unanimidade em 30.11.2010)
RO-0051400-15.2007.5.01.0015 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade
em 10.08.2010)
10ª Turma:
RO-0093500-87.2009.5.01.0023 (Relator Desembargador
Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 26.01.2011)
Sala de Sessões, 20
de outubro de 2011.
DESEMBARGADORA MARIA
DE LOURDES SALLABERRY
Presidente