RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2011

 

(Publicada em 27/10/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II e Republicada em 31/10/2011 e em 4/11/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 20 de outubro de 2011, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d’Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Mirian Lippi Pacheco, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Antonio Carlos Areal, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Brito,

 

RESOLVE:

 

Aprovar a edição da SÚMULA Nº 25, com a seguinte redação: “ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO. Quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco acentuado para o empregado, a obrigação patronal de indenizar o dano moral decorrente de acidente do trabalho depende, exclusivamente, da comprovação do dano e do nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido. Art. 927 do Código Civil.”.

 

Julgados precedentes:

 

Turma:

 

RO-00809-2008-050-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 30.04.2009)

RO-0059600-37.2005.5.01.0223 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 03.08.2010)

RO-0037200-30.2006.5.01.0082 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 26.10.2010)

RO-01632-2006-055-01-00-7 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 15.12.2009)

RO-0069700-12.2006.501.0063 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 08.12.2009)

RO-0046400-49.2008.5.01.0322 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 23.03.2010)

 

Turma:

 

RO-00848-2007-481-01-00-5 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade 20.04.2009)

RO-00166-2007-491-01-00-0 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 14.04.2009)

RO-00685-2007-046-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 23.06.2009)

RO-0180400-89.2005.5.01.0063 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 10.08.2010)

 

Turma:

 

RO-0151100-65.2003.5.01.0059 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 07.07.2010)

RO-0062900-36.2007.5.01.0029 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 19.05.2010)

RO-0087300-12.2006.5.01.0042 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 23.03.2011)

RO-0034000-38.2009.5.01.0202 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 30.03.2011).

 

Turma:

 

RO-00580-2006-030-01-00-5 (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade em 18.08.2009)

 

Turma:

 

RO-0108400-95.2007.5.01.0039 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 23.03.2010)

RO-01979-2007-482-01-00-6 (Relator Juiz Convocado Bruno Losada de Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 09.12.2009)

RO-0145100-83.2004.5.01.0004 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 07.02.2011)

 

Turma:

 

RO-00282-2008-075-01-00-8 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.06.2009)

RO-0166800-29.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 08.02.2010)

RO-0207400-44.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 20.09.2010)

RO-0197100-78.2009.5.01.0491 (Relator Desembargador Alexandre Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 25.10.2010)

 

Turma:

 

RO-0117900-38.2006.5.01.0261 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 01.12.2010)

RO-0080600-11.2009.5.01.0011 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 17.11.2010)

RO-0156800-85.2007.5.01.0025 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por maioria em 03.03.2010)

RO-0163200-91.2007.5.01.0421 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 11.08.2010)

 

Turma:

 

RO-0149700-75.2005.5.01.0049 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 02.02.2010)

RO-0047800-95.2009.5.01.0053 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 08.06.2010)

RO-0123400-40.2009.5.01.0048 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.09.2010)

RO-0099700-66.2006.5.01.0201 (Relator Desembargador  Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 26.10.2010)

 

Turma:

 

RO-0145500-73.2005.5.01.0421 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 25.01.2011)

RO-0059300-27.2007.5.01.0281 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 16.11.2010)

RO-0114200-96.2005.5.01.0226 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 09.03.2010)

RO-0120500-55.2006.5.01.0027 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 10.08.2010)

RO-0131300-38.2006.5.01.0482 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 30.11.2010)

RO-0051400-15.2007.5.01.0015 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 10.08.2010)

 

10ª Turma:

 

RO-0093500-87.2009.5.01.0023 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 26.01.2011)

 

Sala de Sessões, 20 de outubro de 2011.

 

 

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente