ANEXO
I
(Anexo
da Resolução Administrativa nº 17/2007, publicada em
29/8/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)
MATÉRIAS
E CONTEÚDOS:
1.
ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO BÁSICO
1.1.
PARA TODOS OS CARGOS
1.1.1.
PORTUGUÊS
Compreensão
e estruturação de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal
e verbal: Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos
e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Ocorrência de
crase. Pontuação. Valor lógico e sintático das preposições e
conjunções.
1.1.2.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Compreensão
de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções
e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e
probabilidade.
1.1.3.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conhecimentos
básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos
de internet. Intranet. Navegadores de internet. Prevenção de vírus de computador
e utilização de correio eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e
métodos de acesso. Sistema Operacional Windows XP e superiores. Uso de editores
de texto, em especial, o BR Office.
2.
ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO ESPECÍFICO
2.1.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA -
EXECUÇÃO DE MANDADOS
2.1.1.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição
da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios
Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos
políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito
Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos
servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder
Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério
Público.
2.1.2.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei
nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da
Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição;
Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da
Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo.
Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores.
2.1.3.
DIREITO DO TRABALHO
Aspectos
gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade
solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e fontes do Direito do
Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho
extraordinário e trabalho noturno, sistema de compensação de horas, adicional de
horas extras, repouso semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais;
da segurança e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de
insalubridade. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do
trabalho: do salário e da remuneração; da equiparação salarial; alteração do
contrato individual de trabalho; da suspensão e da interrupção do contrato de
trabalho. Força maior no Direito do Trabalho. Paralisação temporária ou
definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa recíproca; despedida indireta; dispensa
arbitrária. Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado.
Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável;
inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher, estabilidade da
gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo terceiro salário.
Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de greve. Comissões de Conciliação
Prévia (Lei nº 9.958/2000). Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho.
2.1.4.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Justiça
do trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do
trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos.
Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de
jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento
ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade.
Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade,
impedimentos, suspeição. Recursos. Liquidação de Sentença. Execução. Título
executivo judicial e extrajudicial, créditos previdenciários, competência,
mandado de penhora, embargos à execução e sua impugnação. Aplicação subsidiária
do Código de Processo Civil.
2.1.5.
DIREITO CIVIL
Doutrina:
conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e
interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas
Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio
Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos
Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito
das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações,
adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos
contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de
Empresa.
2.1.6.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Auxiliares
da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça,
perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e
impedimento. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das
partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos
processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação
dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da
intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos
processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades.
Capacidade processual. Partes. Procuradores. Sentença e decisões:
conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança, habeas
data, ação de consignação em pagamento e ação civil pública. Recursos: noções
fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de
terceiros. Noções de jurisdição e de ação.
2.2.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
2.2.1.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição
da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios
Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos
políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito
Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos
servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder
Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério
Público.
2.2.2.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios
básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos;
atributos; discricionariedade e vinculação; classificação, espécies, anulação,
revogação e extinção. Da Administração Pública direta e indireta: entidades da
Administração Pública indireta. Contratos administrativos e licitações: Lei nº
8.666/1993 com suas posteriores alterações (atualizada) e Lei nº 10.520/2002:
Dos Princípios. Das Modalidades. Dos Contratos. Da Execução. Da Inexecução e da
Rescisão. Das Sanções. Do Pregão. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do
Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito
de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e
Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das
Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº
8.429/1992 e alterações posteriores. Bens Públicos. Controle da Administração
Pública. Constituição da República: Título IV - Da Tributação e Do Orçamento;
Capítulo II - Das Finanças Públicas; Seção II - Dos Orçamentos (art. 165 a 169).
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei-Complementar nº 101/2000): Capítulo I -
Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Capítulo II - Do Planejamento (art. 3º
a 10); Capítulo IV - Da Despesa Pública (art.15 a 24). Lei nº 4.320/1964:
Disposição Preliminar (art. 1º); Título I - Da Lei do Orçamento (art. 2º a 21);
Título III - Da Elaboração da Lei de Orçamento (art. 32 e 33); Título IV – Dos
créditos adicionais (art. 40 a 46); Título V - Da Execução do Orçamento (art. 47
a 70).
2.2.3.
DIREITO DO TRABALHO
Aspectos
gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios.
Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho:
da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato
individual do trabalho: do salário e da remuneração. Rescisão do contrato de
trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário
do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos
Trabalhadores.
2.2.4.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Justiça
do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do
trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos.
Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de
jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento
ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade.
Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade,
impedimentos, suspeição. Títulos executivos.
2.2.5.
DIREITO CIVIL
Doutrina:
conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; Integração e
interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas
Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio
Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos
Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito
das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações,
adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos
contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de
Empresa.
2.2.6.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Noções
de jurisdição e de ação. Auxiliares da justiça: diretor de secretaria,
serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico,
funções, deveres e responsabilidades. Atos processuais: forma, tempo e prazos
processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da
justiça. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de
ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos,
espécies). Nulidades. Capacidade processual. Partes.
Procuradores.
2.2.7.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Convergências
e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços
públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gerência de
recursos humanos e gestão estratégica. Comunicação na gestão pública e gestão de
redes organizacionais. Gestão de desempenho. Planejamento organizacional.
Planejamento estratégico, tático e operacional.
2.3.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
2.3.1.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição
da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios
Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos
políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito
Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos
servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder
Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério
Público.
2.3.2.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei
nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da
Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição;
Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da
Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992 e alterações posteriores.
2.3.3.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
Aspectos
gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios.
Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho:
da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato
individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de
trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso
prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do
aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho:
dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do
Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais
Regionais).
2.3.4.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Justiça
do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do
trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos.
Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de
jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento
ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade.
Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade,
impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos
executivos.