ATO CONJUNTO Nº 7/2011

Dispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; e

CONSIDERANDO que, conforme teor da Ata de Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo no ano de 2010, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades da respectiva Secretaria vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que um dos Grupos de Apoio Correicional atue em apoio à 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais da respectiva Secretaria.

Parágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 13 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2011.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2011, Parte III, Seção II.