ATO Nº 1288/2006
(Publicado em
3/8/2006 no DOERJ, Parte III, Seção II)
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art.
9º da Resolução
Administrativa nº 09/2006;
CONSIDERANDO que a despeito das
simplificações já efetuadas, a diversidade de denominação de funções
comissionadas com a mesma hierarquia e atribuições análogas é um complicador
desnecessário da administração;
CONSIDERANDO a conveniência de
divulgar a estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas, com as
respectivas denominações, a vigorar com a implantação da nova estrutura
administrativa do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada
a denominação das funções comissionadas de Auxiliar Especializado (FC-01) para
Executante de Serviços Auxiliares FC-(01), passando a ser esta a única
denominação correspondente ao nível FC-01 utilizada no Tribunal.
Parágrafo único – Ressalvada a dispensa que vier a ser efetuada por
Atos posteriores, os atuais ocupantes das funções comissionadas de Auxiliar
Especializado (FC-01) ficam automaticamente providos na função comissionada de
Executante de Serviços Auxiliares (FC-01).
Art. 2º Os cargos em
comissão e funções comissionadas de cada uma das unidades administrativas do
Tribunal ficam distribuídos conforme a seguinte discriminação:
Gabinete da
Presidência |
|
1 Chefe de Gabinete
da Presidência |
CJ-04 |
2 Assessor da
Presidência |
CJ-03 |
1 Assistente da Presidência |
CJ-02 |
|
|
6 Supervisor |
CJ-01 (Dispositivo
alterado pelo Ato nº 351/2007, publicado no DOERJ em 16/2/2007) |
4 Assistente
Secretário |
FC-05 |
5 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
4 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
2 Secretário
Especializado |
FC-02 |
22 |
|
Seção de Apoio
Externo e Institucional |
|
1 Chefe de Seção |
CJ-01 |
2 Assistente
Secretário |
FC-05 |
13
Executante
de Serviços Auxiliares |
FC-01 |
16 |
|
Seção de Apoio Operacional
e Cerimonial |
|
1 Chefe de Seção |
CJ-01 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
1 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
03 |
|
Assessoria de
Recurso de Revista |
|
1 Assessor da
Presidência |
CJ-03 |
8 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
10 |
|
Assessoria Jurídica |
|
1 Assessor da
Presidência |
CJ-03 |
1 Assessor
Jurídico |
CJ-02 |
2 Assistente
Jurídico |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
2 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
07 |
|
Assessoria de
Imprensa e Comunicação Social |
|
1 Assessor da
Presidência |
CJ-03 |
1 Supervisor |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assessor Administrativo |
FC-04 |
2 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
06 |
|
Assessoria de
Desenvolvimento Institucional |
|
1 Assessor da
Presidência |
CJ-03 |
3
Supervisor |
CJ-01 |
2 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente Administrativo |
FC-03 |
07 |
|
Secretaria de
Controle Interno (Gabinete) |
|
1 Diretor de
Secretaria |
CJ-03 |
1 Assistente de
Diretor de Controle Interno |
CJ-01 |
1 Assistente de
Diretor |
FC-05 |
1 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
2 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
06 |
|
Divisões da
Secretaria de Controle Interno |
|
1 Chefe de
Divisão |
CJ-02 |
1 Especialista de
Controle Interno |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente Administrativo |
FC-03 |
1 Assistente de
Controle
Interno |
FC-03 |
07 |
|
Tribunal Pleno |
|
1 Secretário do
Tribunal Pleno |
CJ-03 |
2 Assistente
Secretário |
FC-05 |
4 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
2 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
09 |
|
Corregedoria
Regional (Gabinete) |
|
1 Diretor de
Secretaria |
CJ-03 |
2 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
03 |
|
Secretaria Especializada
em Dissídios Coletivos |
|
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
6 Assistente Técnico
Especializado |
FC-03 |
1 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
08 |
|
Secretaria
Especializada em Dissídios Individuais |
|
|
|
1 Chefe de Seção
Especializada |
CJ-03 (Dispositivo
alterado pelo Ato nº 351/2007, publicado no DOERJ em 16/2/2007) |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
7 Assistente Técnico
Especializado |
FC-03 |
09 |
|
Ouvidoria |
|
1
Supervisor |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
1 Secretário
Especializado |
FC-02 |
1 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
05 |
|
Gabinetes |
|
1 Assessor de
juiz |
CJ-03 |
1 Chefe de
Gabinete |
CJ-01 |
2 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
1 Agente
Especializado Gab Juiz |
FC-03 |
1 Assistente Chefe Gab Juiz |
FC-03 |
2 Assistente
Gabinete Juiz |
FC-03 |
2 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
11 |
|
Turmas |
|
|
|
1 Chefe de
Secretaria (da 1ª a 4ª Turmas) |
CJ-03 (Dispositivo
incluído pelo Ato nº 351/2007, publicado no DOERJ em 16/2/2007) |
1 Diretor de
Secretaria (da 5ª a 9ª Turmas) |
CJ-03 (Dispositivo
incluído pelo Ato nº 351/2007, publicado no DOERJ em 16/2/2007) |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
7 Assistente Técnico
Especializado |
FC-03 |
09 |
|
Varas do Trabalho |
|
1 Diretor de
Secretaria |
CJ-03 |
1 Assistente Sec de Diretor de VT |
FC-05 |
1 Assistente Sec de Juiz de VT |
FC-05 |
1 Secretário
Calculista de VT |
FC-05 |
2 Assistente de Vara
do Trabalho |
FC-03 |
2 Encarregado de
Protocolo |
FC-02 |
1 Secretário de
Audiências |
FC-02 |
09 |
|
Postos Avançados |
|
2 Encarregado de
Posto Avançado |
FC-03 |
ESACS/RJ |
|
|
|
1 Diretor de
Secretaria |
CJ3 (Dispositivo
incluído pelo Ato nº 351/2007, publicado no DOERJ em 16/2/2007) |
1 Assistente de
Diretor |
FC-05 |
02 |
|
EMATRA (Gabinete) |
|
1 Chefe de Gabinete
de Diretor |
CJ-01 |
01 |
|
Diretoria Geral de
Coordenação Administrativa (Gabinete) |
|
1 Diretor
Geral |
CJ-04 |
2 Assistente de
Diretor Geral |
CJ-01 |
1 Chefe de Gabinete de
Diretor Geral |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário
|
FC-05 |
1 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
3 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
1 Secretário
Especializado
|
FC-02 |
10 |
|
Comissão Permanente
de Licitação e Pregoeiros |
|
1 Coordenador de
CPL |
CJ-02 |
2 Assistente de
Coordenador de CPL |
FC-05 |
1 Assistente
Administrativo de CPL |
FC-03 |
2 Secretário
Especializado de CPL |
FC-02 |
06 |
|
Diretoria Geral de
Coordenação Judiciária (Gabinete) |
|
1 Diretor
Geral |
CJ-04 |
2 Assistente de
Diretor Geral |
CJ-01 |
1 Chefe de Gabinete
de Diretor Geral |
CJ-01 |
1 Coordenador das
Seções do Interior |
CJ-01 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente de
Coordenador |
FC-05 |
1 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
1 Assist Admin das Seções do
Interior |
FC-03 |
1 Secretário Especializado |
FC-02 |
11 |
|
Coordenação e Apoio
(subordinado ao Gabinete da DGCJ) |
|
17 Chefes de
Seção |
CJ-01 |
17 |
|
Secretarias
(Gabinete) – Padrão |
|
1 Diretor de
Secretaria |
CJ-03 |
1 Assistente de
Diretor |
FC-05 |
1 Assessor
Administrativo |
FC-04 |
2 Assistentes
Administrativos |
FC-03 |
05 |
|
Divisões – Padrão |
|
1 Chefe de
Divisão |
CJ-02 |
1 Assistente
Secretário |
FC-05 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
03 |
|
Seções – Padrão |
|
1 Chefe de
Seção |
CJ-01 |
1 Assistente
Administrativo |
FC-03 |
1 Secretário
Especializado |
FC-02 |
03 |
|
Seção de Recursos (Secretaria
Judiciária): Funções Comissionadas fora do padrão |
|
3
Assistente de Apoio |
FC-03 |
Seção de Cálculos
(Secretaria Judiciária): Funções Comissionadas fora
do padrão |
|
2 Secretário
Especializado Calculista |
FC-05 |
Seção de Análise de
Direitos e Deveres (Secretaria de Gestão de Pessoas): Funções Comissionadas
fora do padrão |
|
4 Assistente Técnico
de Normas de Pessoal |
FC-03 |
Seção de Preparo Pagamento
de Inativos e Pensionistas (Secretaria de Gestão de Pessoas): Funções
Comissionadas fora do padrão |
|
6 Assistente Técnico
de Pagamento |
FC-03 |
Seção de Preparo
Pagamento de Ativos (Secretaria de Gestão de Pessoas): Funções Comissionadas
fora do padrão |
|
7 Assistente Técnico
de Pagamento |
FC-03 |
Seção de
Planejamento Orçamentário, Seção de Controle da Execução Orçamentária, Seção
de Processamento da Despesa, Seção de Execução Financeira, Seção de Contabilidade
Pública e Seção de Contabilidade Gerencial (Secretaria de Orçamento, Finanças
e Contabilidade): Funções Comissionadas fora do padrão em cada Seção |
|
1 Analista da Área
Financeira |
FC-05 |
Seção de Gerência de
Ativos de Rede (Divisão de Gestão da Infra-Estrutura),
Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal (Divisão de Gestão de
Sistemas Portal) e Seção de Suporte às Estações de Trabalho (Divisão de
Suporte Técnico ao Usuário): Cargos em Comissão fora do padrão em cada seção |
|
1 Especialista em
Tecnologia da Informação |
CJ-01 |
Seção
de Sistemas Institucionais e Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal
(Divisão de Gestão de Sistemas Portal): Funções Comissionadas fora do padrão em
cada Seção) |
|
4 Analista de
Negócios |
FC-05 |
Setores |
|
1 Chefe de
Setor |
FC-05 |
1 Executante de
Serviços Auxiliares |
FC-01 |
02 |
|
Art. 3º Os efeitos deste
Ato têm precedência sobre os de todos os demais que vierem a ser
baixados para implementação da Resolução
Administrativa nº 09/2006, os quais já considerarão a nomenclatura e
a distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nele
especificados.
Parágrafo único –
Serão igualmente considerados, nos Atos que vierem a ser baixados para implementação da Resolução
Administrativa nº 09/2006, os nomes das unidades administrativas por
ela adotados em seu Anexo II.
Art. 4º Este ato
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de outubro de 2006, exceto quanto ao art. 3º e seu
parágrafo único, cujos efeitos são imediatos.
Rio de Janeiro, 31 de
julho de 2006.
IVAN D. RODRIGUES
ALVES
Desembargador Federal
do Trabalho
Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região