PORTARIA Nº 802/2007

(Publicada em 24/7/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Altera o Ato nº 130/2007.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais,

resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato nº 130/2007, para que seja estabelecida a majoração da participação do Tribunal no Programa de Assistência Médica Complementar, concedida a titulares e dependentes legais, com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente ano, conforme valores a seguir:

Titulares R$ 106,00

Dependentes legais R$ 53,00

Os valores de custeio dos demais benefícios permanecem inalterados.

Fica parcialmente alterado o Ato nº 130/2007, de 18/01/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal), de 24/01/2007.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente