AVISO Nº 1/2011

(Publicado em 14/04/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso V, do Regimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto de que se reveste a atividade jurisdicional (art. 93, inciso XII, da Constituição da República);

CONSIDERANDO que o interesse público prevalece sobre o particular ou de classe;

CONSIDERANDO caber ao Corregedor Regional aferir a assiduidade de juízes de primeiro grau, titulares ou substitutos;

CONSIDERANDO o horário de atendimento ao público aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça na Sessão Plenária de 29 de março de 2011;

RESOLVE:

Revogar a Recomendação nº 5, de 1º de outubro de 2010, desta Corregedoria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011.

DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Corregedor Regional