ATO CONJUNTO Nº 2/2010

(Publicado em 29/9/2010 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Ato nº 12/2011, publicado no DOERJ em 27/1/2011)

Dispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º e 5º da Resolução Administrativa nº 11, de 9 de julho de 2009, que cria e estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e

CONSIDERANDO o teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na Vara Única do Trabalho de Resende e na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no ano de 2010, que relatam dificuldades no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias, resultando em atraso na prestação jurisdicional,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à Vara Única do Trabalho de Resende e à 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais das respectivas Secretarias e implementar Sistema de Gestão orientado para aferição dos resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e para melhoria contínua dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Art. 2º Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional, nas Varas do Trabalho indicadas no artigo 1º, terão início em 1º de outubro do corrente ano.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região