ATO Nº 42/2010

(Publicado em 14/06/2010 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Anexo I)

(Vide Anexo II)

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício Nº 58/2010 – CSJT.GP.SE.ASPO, datado de 31 de maio de 2010, ratificando a disponibilidade orçamentária e financeira para promover ajustes nos valores das diárias pagas por este Tribunal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tendo em vista o disposto no artigo 42, da Resolução Administrativa Nº 21, de 16 de dezembro de 2004, alterar e tornar públicos os valores das diárias, constantes dos Anexos I e II da referida Resolução.

 

Art. 2º Este ato em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010.

 

 

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região