ATO CONJUNTO nº
1/2010
(Publicado em 28/4/2010
no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a indicação
de Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação
do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.
O PRESIDENTE E A
CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado nos
artigos 2º e 5º da Resolução
Administrativa nº 11, de 9 de julho de 2009,
que cria e estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo Grupo de Apoio
Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região; e
CONSIDERANDO o teor das Atas das
Correições Ordinárias realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo e na
5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no ano de 2009, que relatam dificuldades
no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias, resultando em
atraso na prestação jurisdicional,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar
que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 1ª
Vara do Trabalho de Nova Friburgo e à 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , com a finalidade de restabelecer o andamento
normal das atividades processuais das respectivas Secretarias e implementar
Sistema de Gestão orientado para aferição dos resultados alcançados nas
atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e para melhoria contínua
dos serviços prestados aos jurisdicionados.
Art. 2º Os trabalhos
do Grupo de Apoio Correicional, nas Varas do Trabalho
indicadas no artigo 1º, terão início em 3 de maio do
corrente ano.
Art. 3º Este Ato
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de
abril de 2010.
DESEMBARGADOR ALOYSIO
SANTOS
Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DESEMBARGADORA MARIA
DE LOURDES D’ARROCHELLA SALABERRY
Corregedora
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região