ATO Nº 2419/2005

(Publicado em 24/10/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Altera atribuição de cargo efetivo do Tribunal prevista no Ato nº 4113/01.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no TRT-DGA nº 44/05, resolve:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, e tendo em vista o que consta no TRT - DGA nº 44/05, resolve: (Dispositivo alterado pelo Ato nº 2943/2005, publicado no DOERJ em 11/1/2006)

Art. 1º. Fica suprimida na descrição analítica das atribuições básicas do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - a atividade do item 2.2.9 - "receber e entregar correspondência" - prevista no Anexo III - do Ato nº 4113/01.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2005.

IVAN D. RODRIGUES ALVES

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do trabalho da Primeira Região