PORTARIA Nº 224/2009
(Publicada em
1/9/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA
pela Portaria nº 168/2020 disponibilizada em 11/12/2020 no DEJT, Caderno
Administrativo)
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização de
Programa de Estágios no âmbito deste Regional,
R E S O L V E:
Art 1º Delegar
competência para proceder às assinaturas de Convênios, objetivando a concessão
de estágios, e respectivos Termos Aditivos ao Diretor Geral de Coordenação
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Art 2º Delegar
competência para proceder às assinaturas de Termos de Compromisso dos
estagiários e respectivos Termos Aditivos ao Diretor Geral de Coordenação
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e ao Diretor
da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ).
Art 3º Revogam-se o Ato
nº 617/2005 e a Portaria
nº 122/2007.
Art 4º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de
agosto de 2009.
DESEMBARGADOR ALOYSIO
SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região