PORTARIA Nº 712/2009 – SGP

(Publicada em 25/3/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Anexo)
(Vide Ato nº 16/2011, publicado no DOERJ em 16/2/2011)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, e conforme decidido nos autos do processo TRT-PA-DGA 026/07, resolve:

Alterar em parte o Ato nº 4113/01, Anexo III, para adequar as atribuições dos cargos efetivos desta Corte ao disposto no Ato nº 193/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme Anexo.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2009

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY
Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência