Provimento Conjunto
Nº 1/2009
(Publicado em
9/3/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide
Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço, publicada no DOERJ em
1/11/1985)
(REVOGADO
pelo Provimento Conjunto nº 2/2011, publicado no DOERJ em 5/8/2011)
Altera
o artigo 23 do Provimento
Conjunto Nº 1/2008 que dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.
A VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E O VICE-CORREGEDOR NO EXERCÍCIO DA
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Provimento
da Presidência e Corregedoria Nº 1/2008 (D.O.ERJ - 14.4.2008) que
dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas,
CONSIDERANDO o decidido a fl. 179
do Processo TRT-DGJ 019/06, após manifestação da Corregedoria pelo Ofício
TRT-SCR-Nº 21/2009 (fl. 168/169),
RESOLVEM
REVOGAR a
alínea "b", do artigo 23, do Provimento
da Presidência e da Corregedoria Nº 1/2008, publicado no diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, do dia 14 de abril de
2008.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2009
DESEMBARGADORA MARIA
DE LOURDES SALLABERRY
Vice-Presidente, no exercício eventual da Presidência
DESEMBARGADOR CARLOS
ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND
Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria