ATO Nº 1/2009

(Publicado em 9/1/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 109/2008 (DOERJ 23.12.2008) que SUSPENDE os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Itaperuna no período de 18 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro do corrente, em razão dos transtornos ocorridos em suas instalações,

CONSIDERANDO a permanência da “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” declarada pela Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ provocada pelas fortes chuvas que atingem o Estado desde o mês de dezembro de 2008,

RESOLVE

Art. 1º Ficam PRORROGADOS OS EFEITOS do Ato nº 109/2008 até o dia 13 de janeiro de 2009, permanecendo SUSPENSOS os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Itaperuna.

Art. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 7 de janeiro de 2009.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2009

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Vice-Presidente, no exercício eventual da Presidência