ATO Nº 099/2008
(Publicado em 26/11/2008 no DOERJ,
Parte III, Seção II)
(Vide
Portaria nº 171/2008, publicada no DOERJ em 26/11/2008)
(REVOGADO
pelo Ato nº 36/2009, publicado no DOERJ em 28/5/2009)
Altera, ad referendum do Órgão
Especial, o artigo 3º Ato nº 85/2008 da
Presidência deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, ad referendum do Órgão Especial,
CONSIDERANDO o disposto no Ato
nº 85/2008 (DOERJ 16.10.08), que cria a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos,
RESOLVE:
Art. 1º Ao artigo 3º do Ato
nº 85/2008 é acrescido um parágrafo único, com a seguinte redação:
Art. 3º ...
Parágrafo único. Dos magistrados
integrantes da Comissão, um desembargador e um juiz titular de Vara do Trabalho
dedicarão atenção exclusiva às atribuições constantes
do artigo 2º, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos
ou funções até a conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor
na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de
2008.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES
SALLABERRY
Vice-Presidente, no exercício da Presidência