ATO Nº 099/2008

 

(Publicado em 26/11/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Portaria nº 171/2008, publicada no DOERJ em 26/11/2008)

(REVOGADO pelo Ato nº 36/2009, publicado no DOERJ em 28/5/2009)

 

Altera, ad referendum do Órgão Especial, o artigo 3º Ato nº 85/2008 da Presidência deste Tribunal.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 85/2008 (DOERJ 16.10.08), que cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ao artigo 3º do Ato nº 85/2008 é acrescido um parágrafo único, com a seguinte redação:

 

Art. 3º ...

 

Parágrafo único. Dos magistrados integrantes da Comissão, um desembargador e um juiz titular de Vara do Trabalho dedicarão atenção exclusiva às atribuições constantes do artigo 2º, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções até a conclusão dos trabalhos.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2008.

 

 

 

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Vice-Presidente, no exercício da Presidência