ATO Nº 133/2019

(Disponibilizado em 6/8/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Atualiza o rol de atribuições das unidades das áreas de apoio judiciário e administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o § 3º, do artigo 5º, da Resolução Administrativa nº 29, de 2 de dezembro de 2010, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, delega ao Presidente aprovar alterações de atribuições de unidades que não envolvam mudança na estrutura organizacional ou na atribuição fundamental da unidade; e

CONSIDERANDO a conclusão dos procedimentos de atualização das atribuições quando da posse da direção do Tribunal, conforme disposto no Ato nº 183, de 13 de novembro de 2018, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º ATUALIZAR as atribuições das unidades das áreas de apoio judiciário e administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, consolidadas no Manual de Atribuições anexo a este Ato.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Gestão de Processos, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, unidade vinculada a Presidência, manterá publicado, nos portais do Tribunal, internet e intranet, o Manual de Atribuições referenciado no caput deste artigo.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região