ATO Nº 098/2008

(Publicado em 24/11/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADO pelo Ato nº 36/2009, publicado no DOERJ em 28/5/2009)

Cria o Comitê Executivo para o acompanhamento das alterações do Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica, em reunião realizada em 22.09.2008, concluiu ser indispensável que as próximas iterações estejam voltadas, em especial, ao atendimento das necessidades dos usuários internos e externos,

CONSIDERANDO que o Ato nº 085/2008 criou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos,

CONSIDERANDO a necessidade premente de diagnosticar a situação atual do SAPWEB e promover as alterações desejadas pelos usuários,

CONSIDERANDO a imperiosa adequação das mudanças aos prazos contratuais para a manutenção do SAPWEB e do Portal do TRT da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Executivo para o acompanhamento das alterações do SAPWEB com a seguinte composição:

I- um Desembargador Federal do Trabalho e um Juiz do Trabalho;

II- dois servidores designados pela Presidência do Tribunal.

§ 1º o Grupo Executivo será coordenado pelo Desembargador Federal do Trabalho e, na sua ausência, pelo Juiz do Trabalho.

§ 2º O Comitê poderá solicitar a colaboração de Juízes e servidores na medida da necessidade ou em virtude da especialização do processo de trabalho.

Art. 2º Os magistrados e os servidores integrantes do Grupo Executivo dedicarão atenção exclusiva ao projeto, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções até a conclusão dos trabalhos, ou a critério do coordenador.

Art. 3º Compete ao Grupo Executivo, no âmbito deste Regional:

I - assessorar a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos formada pelo Ato nº 085/2008;

II – propor as mudanças no sistema e na estrutura logística necessárias para adequação e atualização do SAPWEB;

III - identificar os pontos críticos de modo a permitir a otimização dos processos de trabalho;

IV – ajustar os relatórios estatísticos do TRT da 1ª Região que tenham por base dados processuais obtidos por meio do SAPWEB.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Vice-Presidente, no exercício da Presídência