ATO Nº 125/2019

(Disponibilizado em 25/7/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a fixação do expediente interno e externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 26 de julho de 2019.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os trabalhos de instalação da nova rede de dados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 26 de julho de 2019, inviabilizando o atendimento ao público e os serviços na unidade judiciária;

CONSIDERANDO os termos do Ato Nº 124/2019, de 24 de julho de 2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 24 de julho de 2019, que suspendeu os prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de julho de 2019; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Ato Nº 55/2017, de 10 de maio de 2017, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 10 de maio de 2017, por meio do qual é estabelecido que o horário de atendimento ao público externo nos balcões das Varas do Trabalho será das 9h30min às 16h30min,

RESOLVE:

Art. 1º FIXAR o término do expediente interno e externo, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, às 16h30min, no dia 26 de julho de 2019.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região