ATO Nº 119/2019

(Disponibilizado em 16/7/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até o dia 16 de julho de 2019.

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que não foi concluída a mudança de que trata o Ato Nº 112/2019, de 9 de julho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a suspensão do expediente externo na 01ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até 16 de julho de 2019.

Art. 2º PRORROGAR os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

Art. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 15 de julho de 2019.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2019.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência

do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região