ATO Nº 2850/2006
(Publicado em 5/12/2006 no DOERJ,
Parte III, Seção II)
(Vide
Ato nº 105/2007, publicado no DOERJ em 19/1/2007)
(Vide
Portaria nº 55/2007, publicada no DOERJ em 1/6/2007)
(Vide
Portaria nº 129/2007, publicada no DOERJ em 11/9/2007)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os autos do Processo TRT-SMP 045/05,
que trata do Inventário Anual do Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região para o exercício de 2005,
CONSIDERANDO o parecer TRT-SCI nº 021/05, acostado
aos autos do TRT-SMP 045/05 às fls. 979 a 988, que considerou incompletos os
trabalhos realizados pela Comissão inicialmente nomeada, em razão de
dificuldades encontradas para o perfeito levantamento dos dados
patrimoniais,
CONSIDERANDO que a Presidência desta Corte determinou, à fl. 989 daqueles autos, dentre outras
providências, a designação de nova Comissão de Inventário para realização de
Inventário Especial de Bens Móveis e Imóveis, em complementação ao Inventário
Anual do Patrimônio - 2005,
CONSIDERANDO a movimentação de bens no presente
exercício, decorrente de aquisições, desfazimentos e intensa mudança de
localização geográfica de órgãos que compõem este TRT, vindo a acentuar as
dificuldades já existentes anteriormente,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados
relativos ao patrimônio, a fim de facilitar sua localização, quantidade, valor
e indicativos de obsolescência e depreciação,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização do
inventário físico anual através de Comissão de Servidores nomeados pela
Direção-Geral, revestidos dos poderes estabelecidos no Ato
da Presidência deste Tribunal de nº 3.663/2000 c/c a Lei nº
4.320/64,
CONSIDERANDO a contratação da empresa MSCA
Informação, Tecnologia, Treinamento e Consultoria Ltda. para prestação de
Serviços de Inventário Físico Completo de Material Permanente que constitui o
patrimônio do TRT da 1ª Região, efetivada por meio do TRT-SOF 125/06, com início
dos trabalhos determinado para 04/12/2006 e término em 03/05/2007,
R E
S O L V E :
I - Designar os servidores ADILSON
MENDES GUIMARÃES, Analista Judiciário, PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA, Técnico
Judiciário - Operador de Computadores, WILSON JOSÉ MARQUES ALVES, Analista
Judiciário, ROBERTO PIRES CLEMENTINO, Técnico Judiciário, AILTON RIOS
GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Transporte e Segurança, MARGARIDA RODRIGUES DA
ROCHA, Técnico Judiciário, DAYANNE DE FÁTIMA DERBLI MARTINEZ, Funcionária
Requisitada, SYLVIA REGINA FREIXINHO, Técnico
Judiciário, e GUSTAVO ADOLFO REBELO, Técnico Judiciário - Transporte e
Segurança, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de
Inventário Anual do Patrimônio do Exercício de 2006, compreendendo bens móveis
e imóveis;
I - Designar os servidores ADILSON
MENDES GUIMARÃES, Analista Judiciário, PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA, Técnico
Judiciário - Operador de Computadores, WILSON JOSÉ MARQUES ALVES, Analista
Judiciário, ROBERTO PIRES CLEMENTINO, Técnico Judiciário, AILTON RIOS
GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Transporte e Segurança, MARGARIDA RODRIGUES DA
ROCHA, Técnico Judiciário, DAYANNE DE FÁTIMA DERBLI MARTINEZ, Funcionária
Requisitada, SYLVIA REGINA FREIXINHO, Técnico Judiciário, e Ines Monserrat Diniz Coutinho, matrícula nº 73067,
para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inventário
Anual do Patrimônio do Exercício de 2006, compreendendo bens móveis e imóveis; (Inciso
com redação dada pelo Ato nº 655/2007, publicado no DOERJ em 23/3/2007)
II - Fica designado o servidor WILSON
JOSÉ MARQUES ALVES, Analista Judiciário, para substituir o Presidente da
Comissão em seus impedimentos ou afastamentos.
III - Os servidores que compõem a
Comissão deverão acompanhar os trabalhos da empresa contratada de modo que seja
garantida a realização de inventário físico do patrimônio mobiliário deste
Tribunal.
IV - O relatório da Comissão não se
confunde com aquele que deverá ser apresentado pela empresa terceirizada.
Contudo, até a data de sua apresentação, estarão os servidores que a
compõem autorizados a utilizar os dados já colhidos no levantamento patrimonial
de bens móveis, abreviando-se assim o tempo a ser despendido no colhimento e
registro de informações.
V - A data para apresentação do
relatório final da Comissão de Inventário Anual do Patrimônio do Exercício de
2006 é, excepcionalmente, 30 de maio de 2007.
VI - Este ato entra em vigor na data
de sua publicação. no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Rio de Janeiro, 29 de novembro de
2006.
IVAN D. RODRIGUES ALVES
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região