ATO Nº
94/2019
(Disponibilizado em
13/5/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)
Dispõe sobre a
suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 36ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos
dias 24, 27 e 28 de maio de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de
promover a mudança da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada
atualmente no Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, para o 5º pavimento do Fórum
Trabalhista Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo,
localizado na Avenida Gomes Freire; e
CONSIDERANDO ser indispensável o
atendimento ao público na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, para a realocação da unidade, retirada,
movimentação e reinstalação do mobiliário e equipamentos na nova
localidade,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO que a 36ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, será
instalada no Fórum Trabalhista Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire, Nº 471, 5º
pavimento.
Art. 2º SUSPENDER o expediente externo na 36ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, nos dias 24, 27 e 28 de maio de 2019.
Art. 3º PRORROGAR os prazos judiciais dos
processos que tramitam na unidade judiciária de que trata o artigo 2º para o
primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do
Código de Processo Civil.
Art. 4º Este Ato
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de
maio de 2019.
JOSÉ DA FONSECA
MARTINS JUNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho
da 1ª Região