ATO Nº
93/2019
(Disponibilizado em
9/5/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)
Revoga o Ato
Nº 90/2019, de 29 de abril de 2019, que dispunha sobre a suspensão do
expediente externo e a prorrogação dos prazos na 50ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 31 de maio de
2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a proposta da
Diretoria Geral desse Tribunal de remanejamento da 50ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro para o 10ª pavimento do prédio da Rua do Lavradio 132; e
CONSIDERANDO a concordância do
Diretor de Secretaria da referida Vara do Trabalho com a transferência e
posterior alteração do layout, a fim de se evitarem maiores transtornos ao
jurisdicionado e ao funcionamento normal das atividades,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Ato
Nº 90/2019, de 29 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro de 30 de abril de 2019, que dispunha sobre a suspensão do
expediente externo e a prorrogação dos prazos na 50ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 31 de maio de
2019.
Art. 2º Este Ato
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de
maio de 2019.
JOSÉ DA FONSECA
MARTINS JUNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho
da 1ª Região