ATO Nº 93/2019

(Disponibilizado em 9/5/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

Revoga o Ato Nº 90/2019, de 29 de abril de 2019, que dispunha sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 31 de maio de 2019.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a proposta da Diretoria Geral desse Tribunal de remanejamento da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o 10ª pavimento do prédio da Rua do Lavradio 132; e

 

CONSIDERANDO a concordância do Diretor de Secretaria da referida Vara do Trabalho com a transferência e posterior alteração do layout, a fim de se evitarem maiores transtornos ao jurisdicionado e ao funcionamento normal das atividades,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR o Ato Nº 90/2019, de 29 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 2019, que dispunha sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 31 de maio de 2019.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2019.

 

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região