PORTARIA Nº 137/2019

(Disponibilizado em 8/5/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o período de aperfeiçoamento no caput da Portaria Nº 190/2018, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre autorização para porte de arma de fogo; e

 

CONSIDERANDO que a Resolução Conjunta Nº 04/2014 do CNJ e CNMP prevê a concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança pelo período de até 03 anos e inicialmente este Egrégio o concedeu pelo período experimental de 06 meses podendo ser prorrogado,

 

RESOLVE:

 

I - ALTERAR a Portaria Nº 187/2018, de 22 de novembro de 2018 (D.E.J.T.- 23.11.2018), em seu inciso I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

           

“I – AUTORIZAR o aumento de duração de tempo para o de Porte de Arma de Fogo, pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, para os seguintes servidores:

 

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula 43532

CLAUDIO FERNANDO PEIXOTO SINESIO E SILVA, matrícula 46604

EVANDRO JOSE SILVA BELMIRO, matrícula 45624

JESSÉ MORAES DE JESUS, matrícula 90913

JOÃO CARLOS QUARESMA, matrícula 44393

JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA, matrícula 44458

JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR, matrícula 39039

LISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO, matrícula 86282

LUCIANO LUSTOSA BARRETO, matrícula 86320

MARCELO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 43044

NEOMAR PINHEIRO LOPES, matrícula 39012

NILTON ALVES PINHEIRO, matrícula 45136

ROBERTO TAVARES NUNES, matrícula 55620

SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA, matrícula 56952

WELLINGTON REIS SOARES, matrícula 46400

WOLNEY MAGALHÃES CARVALHO, matrícula 63347.

 

Parágrafo único. ...................................................................” (NR)

 

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2019.

 

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região