PORTARIA Nº 136/2019

(Disponibilizado em 6/5/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a vacância da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em virtude da aposentadoria do Juiz José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme Portaria Nº 436, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2019, Seção 2, pág. 69;

 

CONSIDERANDO a autuação do Processo Administrativo Nº 6945/2019 (PROAD); e

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 49, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, e 6º e 8º do Ato Conjunto Nº 6/2017, de 31 de agosto de 2017,

 

RESOLVE:

 

TORNAR PÚBLICA a abertura do Processo de Remoção para preenchimento da titularidade da SEPTUAGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Vara Originária) e da(s) Vara(s) Decorrente(s) que porventura venha(m) a surgir, nos termos do Ato Conjunto Nº 6/2017, de 31 de agosto de 2017.

 

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2019.

 

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região