PORTARIA Nº 131/2019

 

(Disponibilizada em 29/4/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADA pela Portaria nº 55/2021, disponibilizada em 11/3/2021 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no artigo 10, caput, da Resolução Nº 230, de 22 de junho de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;

 

CONSIDERANDO a composição estabelecida no item I da Portaria nº 133/2016, de 23 de agosto de 2016 (D.E.J.T. - 24.08.2016), que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

 

CONSIDERANDO os termos do Ofício GDMAC Nº 0008/2019, de 15 de abril de 2019, por meio do qual o Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, solicita a designação da Juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes e dos servidores Cristiane Flores Nogueira Cavalcante e Emílio César de Oliveira Moreira para integrarem a referida Comissão,

 

RESOLVE:

 

I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho GLAUCIA ALVES GOMES e os servidores CRISTIANE FLORES NOGUEIRA CAVALCANTE e EMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA para integrarem a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

 

II – ALTERAR o inciso I da Portaria nº 133/2016, de 23 de agosto de 2016 (D.E.J.T. – 24.08.2016), que, acrescido das alíneas “n” e “o”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“I - ........................................................................................................

a) ........................................................................................................

b) ........................................................................................................

c) ........................................................................................................

d) ........................................................................................................

e) ........................................................................................................

f) ........................................................................................................

g) ........................................................................................................

h) CRISTIANE FLORES NOGUEIRA CAVALCANTE, Coordenadora da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e Responsabilidade Socioambiental – CDIS;

i) ........................................................................................................

j) ........................................................................................................

k) ........................................................................................................

l) ........................................................................................................

m) ........................................................................................................

n) Juíza do Trabalho GLAUCIA ALVES GOMES;

o) EMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São Gonçalo - DIVAP-SG;

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019.

 

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região