ATO Nº
75/2019*
(REPUBLICAÇÃO)
(Disponibilizado em
5/4/2019 no DEJT, Caderno Administrativo e disponibilizado novamente em
8/4/2019 no DEJT, Caderno Administrativo, em razão de erro material)
Dispõe sobre a
suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 29ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos
dias 8 e 9 de abril de 2019.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de
promover a mudança da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada
atualmente no Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, para o Fórum Trabalhista
Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo, localizado na
Avenida Gomes Freire; e
CONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades na 29ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para a realocação da
unidade, retirada, movimentação e reinstalação do mobiliário e equipamentos na
nova localidade,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que a 29ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, será
instalada no Fórum Trabalhista Advogado Eugênio Roberto Haddock
Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire 471 - 1º pavimento.
Art. 2º SUSPENDER
o expediente externo na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 8 e 9 de abril de 2019.
Art. 3º PRORROGAR
os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade judiciária de que
trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o
parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de
abril de 2019.
JOSÉ DA
FONSECA MARTINS JUNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região