ATO Nº 75/2019*

(REPUBLICAÇÃO)

 

(Disponibilizado em 5/4/2019 no DEJT, Caderno Administrativo e disponibilizado novamente em 8/4/2019 no DEJT, Caderno Administrativo, em razão de erro material)

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 8 e 9 de abril de 2019.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a mudança da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada atualmente no Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, para o Fórum Trabalhista Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire; e

 

CONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para a realocação da unidade, retirada, movimentação e reinstalação do mobiliário e equipamentos na nova localidade,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público que a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, será instalada no Fórum Trabalhista Advogado Eugênio Roberto Haddock Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire 471 - 1º pavimento.

 

Art. 2º SUSPENDER o expediente externo na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 8 e 9 de abril de 2019.

 

Art. 3º PRORROGAR os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade judiciária de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

 

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2019.

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região