PORTARIA Nº 110/2019

(Disponibilizada em 28/3/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADA pela Portaria nº 55/2021, disponibilizada em 11/3/2021 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no artigo 10, caput, da Resolução Nº 230, de 22 de junho de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio –entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;

CONSIDERANDO a composição estabelecida no item I da Portaria nº 133/2016, de 23 de agosto de 2016 (D.E.J.T. - 24.08.2016), que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos do Ofício GDMAC Nº 0004/2019, de 20 de março de 2019, por meio do qual o Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, solicita a designação das servidoras Simone Diniz Borges, Karla Fernanda Valle, Maria Cristina Barbosa Mendes e Renata Fangueiro Pedreira para integrarem a referida Comissão,

RESOLVE:

I - DESIGNAR as servidoras SIMONE DINIZ BORGES, KARLA FERNANDA VALLE, MARIA CRISTINA BARBOSA MENDES e RENATA FANGUEIRO PEDREIRA para integrarem a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

II – ALTERAR o inciso I da Portaria nº 133/2016, de 23 de agosto de 2016 (D.E.J.T. – 24.08.2016), que, acrescido das alíneas “j”, “k”, “l” e “m”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ........................................................................................................

a) ........................................................................................................

b) ........................................................................................................

c) ........................................................................................................

d) ........................................................................................................

e) ........................................................................................................

f) ........................................................................................................

g) ........................................................................................................

h) ........................................................................................................

i) ........................................................................................................

j) SIMONE DINIZ BORGES, Assessora do Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho;

k) KARLA FERNANDA VALLE, lotada na Divisão de Atendimento Pericial – DIPER;

l) MARIA CRISTINA BARBOSA MENDES, Oficial de Justiça Avaliador, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;

m) RENATA FANGUEIRO PEDREIRA, lotada no gabinete do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante.”

(NR)

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região