RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2019

(Disponibilizada em 7/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera a denominação de unidades vinculadas à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 7 de fevereiro de 2019,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a denominação de unidades da área de apoio judiciário às suas respectivas atribuições, atualizadas por meio do Ato nº 170, de 18 de outubro de 2018, em decorrência da Resolução Administrativa nº 21, de 21 de junho de 2018 , que altera a estrutura organizacional vinculada à Secretaria-Geral Judiciária,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação das seguintes unidades:

I - da Assessoria de Implementação de Projetos Judiciários, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, para Assessoria de Implementação de Projetos Judiciários e de Sistemas Judiciários de 1º Grau;

II - da Assessoria de Sistemas Judiciários, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, para Assessoria de Sistemas Judiciários de 2º Grau;

III - da Divisão de Protocolo de 1ª instância, da Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital, vinculada à Secretaria de Apoio Judiciário, para Divisão de Protocolo;

IV - da Divisão de Distribuição, Protocolo e Atendimento de 2ª Instância, da Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital, vinculada à Secretaria de Apoio Judiciário, para Divisão de Distribuição e Atendimento de 2ª Instância.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 7 de fevereiro de 2019

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãO