ATO Nº 37/2019

(Disponibilizado em 7/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera o Ato nº 53/2017, de 08 de maio de 2017, modificando a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – CGRPJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento feito pela Desembargadora Corregedora para que a Corregedoria Regional tenha assento no Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, tendo em vista as atribuições deste, conforme previsto no artigo 3º do Ato nº 53/2017;

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR o inciso XV e ALTERAR os incisos I e X do artigo 2º do Ato nº 53/2017, de 08 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..................................................................................................

I – dois Desembargadores do Trabalho, indicados pelo Presidente do Tribunal, sendo que um deles presidirá o Comitê;

II –.........................................................................................................

III – .......................................................................................................

IV –........................................................................................................

V – ........................................................................................................

VI – .......................................................................................................

VII – ......................................................................................................

VIII – .....................................................................................................

IX – ........................................................................................................

X – magistrado ou servidor, indicado pela Corregedoria-Regional;

XI –........................................................................................................

XII –.......................................................................................................

XIII – .....................................................................................................

XIV – .....................................................................................................

XV – um advogado indicado pela Associação Carioca de Advogados Trabalhistas – ACAT” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região