ATO 35/2019

(Disponibilizado em 5/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera o Ato nº 122/2015, de 18 de dezembro de 2015, de forma a incluir na composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde um membro indicado pela Corregedoria Regional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento feito pela Desembargadora Corregedora para que a Corregedoria Regional tenha assento no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde tendo em vista as atribuições deste, em especial a implementação e gestão da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme previsto no inciso I do artigo 2º do Ato nº 122/2015;

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR o inciso VI ao artigo 1º do Ato nº 122/2015, de 18 de dezembro de 2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º....................................................................................

I – ...........................................................................................

II – ..........................................................................................

III – .........................................................................................

IV – .........................................................................................

V – ..........................................................................................

VI – um magistrado ou servidor indicado pela Corregedoria Regional”(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente doTribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região