PORTARIA Nº 29/2019

 

(Disponibilizada em 31/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 10/2019, de 22 de janeiro de 2019, que dispensou, a pedido, o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano da função de Presidente do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, a partir de 1º de fevereiro de 2019;

 

RESOLVE:

 

I – DESIGNAR o Juiz FÁBIO RODRIGUES GOMES, Titular da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como para presidir o Comitê, em substituição ao Juiz José Mateus Alexandre Romano, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e DESIGNAR como suplente o Juiz MAURICIO PAES BARRETO PÍZARRO DRUMMOND, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em substituição ao Juiz do Trabalho substituto Marco Antonio Mattos de Lemos.

 

II – ALTERAR, EM PARTE, a Portaria nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“I – ...........................................................................................................

a)             Juiz do Trabalho FÁBIO RODRIGUES GOMES, Titular da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho MAURICIO PAES BARRETO PÍZARRO DRUMMOND, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;

b)  .............................................................................................................

c)  .............................................................................................................

d)  .............................................................................................................

e)   ...........................................................................................................”

(NR)

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.

 

 

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região