PORTARIA Nº
29/2019
(Disponibilizada
em 31/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a composição
estabelecida no artigo 3º do Ato
nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do
qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, que designou
os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região; e
CONSIDERANDO os termos da Portaria
nº 10/2019, de 22 de janeiro de 2019, que dispensou, a pedido, o Juiz do
Trabalho José Mateus Alexandre Romano da função de Presidente do Comitê Regional
para Gestão e Implementação da Política Nacional de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região – Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, a partir de 1º de
fevereiro de 2019;
RESOLVE:
I – DESIGNAR o Juiz FÁBIO RODRIGUES GOMES, Titular da 41ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para Gestão
e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, bem como para presidir o Comitê, em substituição ao Juiz José
Mateus Alexandre Romano, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e DESIGNAR como suplente o Juiz MAURICIO PAES BARRETO PÍZARRO DRUMMOND,
Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em substituição ao Juiz do
Trabalho substituto Marco Antonio Mattos de
Lemos.
II – ALTERAR, EM PARTE, a Portaria
nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. -
9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I –
...........................................................................................................
a)
Juiz do Trabalho FÁBIO RODRIGUES
GOMES, Titular da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o
Comitê, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho MAURICIO PAES BARRETO PÍZARRO DRUMMOND,
Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;
b)
.............................................................................................................
c) .............................................................................................................
d) .............................................................................................................
e) ...........................................................................................................”
(NR)
III – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de
janeiro de 2019.
JOSÉ DA FONSECA
MARTINS JUNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho
da 1ª Região