PORTARIA Nº 31/2017

(Disponibilizada em 30/1/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 28/2017 que designou o Juiz do Trabalho Epílogo Pinto de Medeiros Baptista, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, como Juiz Auxiliar da Presidência; e

CONSIDERANDO o Ato Nº 10/2017 da Presidência deste Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Gestão de Precatórios,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, para atuar como Juízo Auxiliar de Gestão de Precatórios.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017.

FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região