PORTARIA Nº 10/2019

 

(Disponibilizada em 23/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 3 de outubro de 2017, que designou o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar, a partir de 09 de outubro de 2017, como Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio 2017-2019;

 

CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria Nº 35/2017, de 31 de janeiro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 1º de fevereiro de 2017, que alterou, em parte, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, para designar o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar e presidir o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que também funciona como Comitê Orçamentário de Primeiro Grau deste Tribunal;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 98/2017, de 28 de agosto de 2017, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 29 de agosto de 2017, que, ao criar o Comitê para migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico – PJe - CMPFPJe, designou o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar e presidir o referido Comitê;

 

CONSIDERANDO o fixado pela Portaria Nº 36/2017, de 31 de janeiro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 1º de fevereiro de 2017, que, ao revogar a Portaria Nº 217/2011, de 4 de outubro de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.10.2011), designou o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 19/2011, de 19 de maio de 2011;

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de dispensa das funções, Comitês e Comissões para os quais fora designado, a partir de 1º de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

I - DISPENSAR, a pedido, o Juiz do Trabalho JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do exercício das funções de:

 

a) Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio 2017-2019 (Portaria Nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017);

 

b) Presidente do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Comitê Orçamentário de Primeiro Grau deste Tribunal (Portaria 35/2017, de 31 de janeiro de 2017);

 

c) Presidente do Comitê para migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico – PJe - CMPFPJe (Ato Nº 98/2017, de 28 de agosto de 2017); e

 

d) Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Portaria Nº 36/2017, de 31 de janeiro de 2017).

 

II – Fica revogada a Portaria Nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 3 de outubro de 2017.

 

III – Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2019.

 

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.

 

 

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região