PORTARIA
Nº 10/2019
(Disponibilizada em
23/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 225/2017, de 2 de
outubro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,
Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 3 de
outubro de 2017, que designou o
Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, para atuar, a partir de 09 de outubro de 2017, como Juiz
Auxiliar da Presidência, no biênio 2017-2019;
CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria
Nº 35/2017, de 31 de janeiro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, em 1º de fevereiro de 2017, que alterou, em parte, a Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. -
9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, para designar o Juiz do Trabalho José
Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar e presidir o Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, que também funciona como Comitê Orçamentário de Primeiro Grau
deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto no Ato
Nº 98/2017, de 28 de agosto de 2017, disponibilizado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, em 29 de agosto de 2017, que, ao criar o Comitê para migração dos
processos físicos para o Processo Judicial eletrônico – PJe - CMPFPJe, designou o
Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, para integrar e presidir o referido Comitê;
CONSIDERANDO o fixado pela Portaria
Nº 36/2017, de 31 de janeiro de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, em 1º de fevereiro de 2017, que, ao revogar a Portaria
Nº 217/2011, de 4 de outubro de 2011 (D.O.E.R.J. -
10.10.2011), designou o Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular
da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos – COPAD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução
Administrativa Nº 19/2011, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO o requerimento formulado
pelo Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, de dispensa das funções, Comitês e Comissões para
os quais fora designado, a partir de 1º de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
I - DISPENSAR,
a pedido, o Juiz do Trabalho JOSÉ MATEUS
ALEXANDRE ROMANO, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do
exercício das funções de:
a) Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio
2017-2019 (Portaria
Nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017);
b) Presidente do Comitê Regional para Gestão
e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região - Comitê Orçamentário de Primeiro Grau deste Tribunal (Portaria
35/2017, de 31 de janeiro de 2017);
c) Presidente do Comitê para migração dos processos
físicos para o Processo Judicial eletrônico – PJe - CMPFPJe (Ato
Nº 98/2017, de 28 de agosto de 2017); e
d) Membro da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos – COPAD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Portaria
Nº 36/2017, de 31 de janeiro de 2017).
II – Fica revogada a Portaria
Nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017,
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno
Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 3 de outubro
de 2017.
III – Os efeitos desta Portaria entram em
vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2019.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.
FERNANDO
ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região