ATO Nº 16/2019

 

(Disponibilizado em 23/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

(Vide Anexo I)

 

Dispõe sobre o cronograma para elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020 e revoga o Ato Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos do Ato Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o cronograma para elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020,

 

CONSIDERANDO que o § 4º do artigo 9º da Resolução Administrativa Nº 54/2017 prevê a participação do Comitê Regional para Gestão e Priorização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Segundo Grau no processo de elaboração do Plano Anual de Aquisições através do encaminhamento de necessidades às Unidades de Atendimento;

 

CONSIDERANDO que o Comitê Orçamentário de 2º Grau sofrerá alteração em sua composição em decorrência da posse na nova Administração eleita para o biênio 2019/2020, que ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2019; e

 

CONSIDERANDO a possível alteração na composição do Comitê Regional para Gestão e Priorização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição em decorrência da posse da nova Administração para o biênio 2019/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer o cronograma para elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020, conforme plano de ação constituído no Anexo I deste Ato.

 

Art. 2º Fica revogado o Ato Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019.

 

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.

 

 

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal Regional

do Trabalho da Primeira Região