ATO Nº
16/2019
(Disponibilizado em 23/1/2019 no DEJT, Caderno
Administrativo)
Dispõe sobre o
cronograma para elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício
de 2020 e revoga o Ato
Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ato
Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019, disponibilizado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, em 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o cronograma para
elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020,
CONSIDERANDO que o § 4º do artigo
9º da Resolução
Administrativa Nº 54/2017 prevê a participação do Comitê Regional para
Gestão e Priorização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Segundo Grau no processo de
elaboração do Plano Anual de Aquisições através do encaminhamento de
necessidades às Unidades de Atendimento;
CONSIDERANDO que o Comitê
Orçamentário de 2º Grau sofrerá alteração em sua composição em decorrência da
posse na nova Administração eleita para o biênio 2019/2020, que ocorrerá no dia
31 de janeiro de 2019; e
CONSIDERANDO a possível alteração
na composição do Comitê Regional para Gestão e Priorização da Política Nacional
de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição em decorrência da posse
da nova Administração para o biênio 2019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma para
elaboração do Plano Anual de Aquisições relativo ao exercício de 2020, conforme
plano de ação constituído no Anexo
I deste Ato.
Art. 2º Fica revogado o Ato
Nº 06/2019, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.
FERNANDO
ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador
Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira
Região