ATO Nº 14/2019

(Disponibilizado em 21/1/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre o expediente no dia 31 de janeiro de 2019, data designada para a posse dos membros da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o biênio 2019/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solenidade de posse dos membros da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, eleitos para o biênio 2019/2021, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2019, com início às 17h,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER que o expediente interno e externo, exclusivamente no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fórum Arnaldo Süssekind, será único das 8h às 13h, no dia 31 de janeiro de 2019.

Art. 2º DETERMINAR que os prazos judiciais nos órgãos judiciários localizados no Fórum Arnaldo Süssekind ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

Art. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal Regional

do Trabalho da Primeira Região