RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2006

(Publicada em 19/12/2006 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(Vide Resolução Administrativa nº 1/2009, publicada no DOERJ em 13/3/2009)

(Vide Portaria nº 12/2009, publicada no DOERJ em 13/1/2009)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de dezembro de 2006, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 907/2002, publicada em 03/12/2002, republicada em 18/11/2003, 13/04/2005 e em 04/08/2005, por determinação das Resoluções Administrativas TST nºs 965/2003, 1046/2005 e 1079/2005, respectivamente,

R E S O L V E:

I. Determinar a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2006, deste Tribunal;

II. Designar para constituir a Comissão de Concurso, conforme o artigo 4º da citada Resolução Administrativa do TST, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Excelentíssimo Desembargador IVAN DIAS RODRIGUES ALVES, que será o Presidente da Comissão, o Excelentíssimo Desembargador ALOYSIO SANTOS, que será Membro da Comissão e o Doutor JOÃO BATISTA DOS SANTOS, representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro na Comissão, ficando como suplente do Presidente o Excelentíssimo Desembargador EDILSON GONÇALVES, como suplente do Membro a Excelentíssima Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS, conforme previsto no § 1º do artigo 4º da Resolução Administrativa TST nº 907/2002 e, ainda, como suplente do Representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro, conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da mencionada Resolução do TST, o Doutor EDUARDO CORREA DOS SANTOS.

III. Aprovar, por indicação da Comissão do Concurso, as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, assim constituídas:

COMISSÃO DO CONCURSO

Presidente: Desembargador IVAN DIAS RODRIGUES ALVES

Membro: Desembargador ALOYSIO SANTOS

Representante da OAB: Doutor JOÃO BATISTA DOS SANTOS

SUPLENTES:

Presidente: Desembargador EDILSON GONÇALVES

Membro: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS

Representante da OAB: Doutor EDUARDO CORREA DOS SANTOS

COMISSÃO DO CONCURSO

Presidente: Desembargadora Doris Castro Neves

Membro: Desembargador Aloysio Santos

Representante da OAB: Doutor Celso da Silva Soares 

Suplentes:

Presidente: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Sallaberry

Membro: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos

Representante da OAB: Doutor Marcos Luiz Oliveira da Silva

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

I - PRIMEIRA PROVA

PROVA ESCRITA de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial:

COMISSÃO EXAMINADORA DA PRIMEIRA PROVA

Presidente: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO

Membro: Desembargador CÉSAR MARQUES CARVALHO

Representante da OAB: Doutor ALVARO VIDAL DE PINHO

SUPLENTES

Presidente: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO

Membro: Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES

Representante da OAB: Doutor JORY FRANÇA

COMISSÃO EXAMINADORA DA PRIMEIRA PROVA

Presidente: Desembargador César Marques Carvalho

Membro: Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho

Representante da OAB: Doutor Henrique Claudio Maués 

Suplentes:

Presidente: Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha

Membro: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães

Representante da OAB: Doutor Felipe da Santa Cruz Oliveira

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

II - SEGUNDA PROVA

PROVA ESCRITA de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil:

COMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA

Presidente: Desembargador MARCOS CAVALCANTE

Membro: Juiz LEONARDO DIAS BORGES

Representante da OAB: Doutor MARCOS PINTO DA CRUZ

SUPLENTES

Presidente: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA

Membro: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

Representante da OAB: Doutor ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO

COMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA

Presidente: Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro

Membro: Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte

Representante da OAB: Doutora Rita de Cássia Sant'Anna Cortez 

Suplentes:

Presidente: Desembargador José Geraldo da Fonseca

Membro: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Representante da OAB: Doutor Marcos Vinícius Cordeiro

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

III - TERCEIRA PROVA

PROVA PRÁTICA - Elaboração de uma sentença trabalhista:

COMISSÃO EXAMINADORA DA TERCEIRA PROVA

Presidente: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO

Membro: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC

Representante da OAB: Doutor ROGÉRIO TUPINAMBÁ FERNANDES DE SÁ

SUPLENTES

Presidente: Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA

Membro: Juiz JOSÉ MONTEIRO LOPES

Representante da OAB: Doutora GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA

COMISSÃO EXAMINADORA DA TERCEIRA PROVA

Presidente: Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino

Membro: Desembargador Damir Vrcibradic

Representante da OAB: Doutor João Baptista Lousada Câmara

Suplentes:

Presidente: Desembargadora Mery Bucker Caminha

Membro: Juíza Leydomir Lago

Representante da OAB: Doutora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

IV - PROVA ORAL

PROVA ORAL de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil:

COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL

Presidente: Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Membro: Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

Representante da OAB: Doutor WALDIR NILO PASSOS FILHO

SUPLENTES

Presidente: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Membro: Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Representante da OAB: Doutor EYMARD DUARTE TIBÃES

COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL

Presidente: Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes

Membro: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha

Representante da OAB: Doutor José Fernando Ximenes da Rocha 

Suplentes:

Presidente: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo

Membro: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva

Representante da OAB: Doutora Sônia Maria Costeira Frazão

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

V- MULTIPROFISSIONAL

Comissão para avaliação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência, quanto à existência e compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante:

COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL

Presidente: Desembargadora MARIA DE LOURDES D. L. SALLABERRY

Membro: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA

Membro: Desembargador JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO

Médico: Doutor EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON

Médico: Doutor JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO

COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL

Presidente: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry

Membro: Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira

Membro: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino

Médico: Doutor Eduardo Xavier Hias Pozzobon

Médico: Doutor João Francisco dos Santos Alonso

(Comissão alterada pela Resolução Administrativa nº 1/2008, publicada no DOERJ em 27/2/2008)

Sala de Sessões, 14 de dezembro de 2006.

DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região